POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade tem como objetivo disponibilizar ao público geral informações detalhadas sobre as atividades de tratamento de dados pessoais de seus Usuários, realizadas pelo escritório Perdigão e Garcias Consultores e Advogados - uma sociedade constituída sob as leis brasileiras, sediada na Capital mineira, na Rua Mato Grosso, 539, Sala 1006 - Ed. Mondrian Trade Center - Barro Preto - CEP: 30.190-082, Belo Horizonte. A presente Política de Privacidade aborda as atividades relativas ao website institucional do escritório, e demais páginas por meio das quais são disponibilizados os serviços adicionais ao funcionamento do site.
Esse documento, tem a finalidade de informá-lo de modo claro e preciso sobre as regras que adotamos para o Tratamento de seus Dados, sempre em cumprimento aos requerimentos previstos na Legislação Aplicável de Proteção de Dados
Caso o Usuário não concorde com esta Política, pedimos que se abstenha de utilizar nosso website, bem como todas as funcionalidades nele abarcadas. Pois, para o acesso (navegação) no Site e aplicativos de comunicação do escritório Perdigão e Garcias Consultores e Advogados, o Usuário declara, com seu aceite, que realizou a leitura e está ciente da presente Política de Privacidade e Tratamento de seus Dados Pessoais para as finalidades que serão adiante especificadas.
A Política de Privacidade, do Perdigão e Garcias Advogados e Consultores (“Perdigão e Garcias”, “nós”, “nos”, “nosso(a)”, “nossos(as)”, “conosco”) apresenta a você, usuário, cliente, membro da imprensa, visitante de nosso site ou qualquer outro interessado (“você”, “Titular de Dados”, “seu(s)”, “-lo”, “lhe”) em nossos serviços e práticas de proteção e privacidade para o Tratamento de Dados Pessoais que são coletados durante sua visita e interação conosco ou relativos à prestação de nossos Serviços a você.
Em conformidade com a Legislação Aplicável de Proteção de Dados, os seus Dados Pessoais coletados serão controlados e tratados pelo Perdigão e Garcias Consultores e Advogados no âmbito da Política que será apresentada, cujos termos utilizados têm as seguintes definições:
- Anonimização ou Dado(s) Anonimizado(s): significa a adoção de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
- Controlador: significa o Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento.
- Dados Pessoais ou Dados: significa qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
- Legislação Aplicável de Proteção de Dados: significa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Brasileira N°13.709/2018 (“LGPD”) e alterações posteriores, bem como o Marco Civil da Internet N°12.965/2014, Decreto N°8.771/2016, Constituição Federal, Código Civil Brasileiro, Código Penal, Código de Defesa do Consumidor, Decreto N°7.963/2013 e quaisquer outras leis e regulamentos em relação ao Tratamento de Dados Pessoais e privacidade aplicáveis e, se aplicável, todas as orientações e códigos de prática emitidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) ou outra autoridade de supervisão ou proteção de Dados pertinente.
- Operador: significa qualquer pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador de Dados.
- Serviços: significa qualquer produto ou serviço oferecido pelo escritório Perdigão e Garcias Consultores e Advogados, seja por meio de seu site, seja por meio de contratos com clientes, Usuários, parceiros e outros interessados.
- Tratamento de Dados: significa toda operação realizada com Dado Pessoal, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
- Usuário(s): significa qualquer um que visite nosso Site ou utilize serviços disponibilizados por meio dele.
Quaisquer outros termos não definidos nesta seção, mas escritos em letra maiúscula na Política de Privacidade deverão ser interpretados conforme a Legislação Aplicável de Proteção de Dados.
1. COLETA E UTILIZAÇÃO DE DADOSE PESSOAIS FORNECIDOS PELO USUÁRIO.
Dado Pessoal diz respeito a qualquer informação relativa a uma pessoa que possa ser utilizada para identificá-la, tanto individualmente, quanto a partir de uma análise que envolva vários tipos de informação. Exemplos comuns de dado pessoal são informações de identificação cotidianamente utilizadas, como nome, CPF, RG, fotografias, endereço, até dados de utilização de internet e registros digitais que permitam a identificação de um indivíduo, como endereço IP, porta lógica de origem e informações relativas às configurações do equipamento utilizado para acessar a rede.A fim de possibilitar excelência na prestação de serviços, resposta às demandas e atendimento aos Usuários ou Clientes (“Serviços”), poderá ser coletado, de forma direta ou indireta, e armazenamento de forma integral ou parcial dos Dados Pessoais descritos abaixo, dependendo do nível de interação estabelecida conosco.
Você, Titular dos dados, é o único responsável por garantir a exatidão, clareza, dos Dados Pessoais fornecidos, de acordo com a necessidade. Logo, não temos qualquer obrigação de investigar a veracidade das informações enviadas, mas sim de atualizar nossa base sempre que nos for solicitado por você.
O tratamento dos seus Dados Pessoais no ambiente do nosso website varia conforme a utilização de cada Usuário. Respeitamos sua privacidade e nos comprometemos a utilizar seus Dados apenas para as finalidades aqui explicitadas. Abaixo, disponibilizamos um quadro que ilustra as atividades de tratamento de dados envolvidas no Site do escritório Perdigão e Garcias Consultores e Advogados:
ATIVIDADE | FINALIDADE | DADOS COLETADOS | BASE LEGAL |
Aba “Contato” | Resposta a qualquer mensagem que seja enviada pelo usuário por meio dessa ferramenta do website | Nome, E-mail, Assunto da mensagem e a mensagem. | Consentimento |
Newsletter | Envio de conteúdo pertinente às áreas de atuação do escritório, podendo ser e-books, informativos, entre outros. | Nome, E-mail | Consentimento |
Landing pages |
Contato com nossos profissionais e oferta de serviços potencialmente interessantes para o usuário, podendo ser descrição de um produto, e-book, informativos,
| Nome, E-mail, Empresa em que trabalha, cargo | Consentimento |
Conversar via WhatsApp, Telegram | Contato com assistente de relacionamento do Perdigão e Garcias por meio do nosso botão de “Whatsapp” e “Telegram” de forma a tirar dúvidas | Nome, E-mail, telefone | Consentimento |
O usuário tem o direito de requerer o fim do tratamento de seus dados pessoais a qualquer momento, bem como requisitar informações detalhadas acerca da forma como realizamos o tratamento desses Dados.
Para atendimento a essas finalidades, pedimos que os usuários nos comuniquem via e-mail através do endereço: contato@perdigaogarcias.adv.br, especificando o nome e qual o objetivo do contato.
O Encarregado de Proteção de Dados do escritório é o Dr. Antônio Marcelo Perdigão da Silva e, na forma do art. 15, da Lei 13.709/18, o prazo para resposta de solicitação do titular é de 15 dias. Ainda, é possível realizar esses requerimentos através da aba “Contato” do nosso website ou por um de nossos telefones (31) 2520-3130 e (31) 99806-8548.
Informamos, contudo, que pode ser necessário o fornecimento de alguns dados pessoais para que possamos cumprir com os requerimentos. A finalidade dessa atividade de tratamento de dados é averiguar se, de fato, os dados da pessoa requerente condizem com os do usuário sobre o qual diz respeito a requisição de informações ou de exclusão de dados. Portanto, fazemos isso para prevenir que terceiros obtenham acesso aos dados pessoais dos usuários do nosso site, bem como para impedir a autonomia desses terceiros não autorizados sobre as atividades de tratamento de dados que não lhes dizem respeito.
2. DADOS PESSOAIS COLETADOS DE FORMA AUTOMÁTICA - USO DE COOKIES EM NOSSO SITE
Quando um usuário visita nosso site, automaticamente são inseridos cookies em seu navegador de internet. Esses cookies coletam, de forma automática, e armazenam dados pessoais do usuário para possibilitar as diversas funcionalidades proporcionadas pelo site.
Mais especificamente, os cookies coletam informações sobre o equipamento do usuário, bem como informações de acesso ao site, de forma a tornar adequada a visibilidade dos aspectos visuais da nossa página. Também utilizamos cookies para coletar informações anonimizadas sobre o desempenho do site, número de acessos nas páginas e tempo de permanência.
Os cookies de terceiros utilizados no site são fornecidos por empresas cujos serviços são contratados pelo escritório Perdigão e Garcias Consultores e Advogados, e realizam o tratamento de dados apenas da forma e para as finalidades contratadas. Abaixo, disponibilizamos uma tabela na qual constam as empresas fornecedoras dos cookies de terceiros utilizados no site:
FORNECEDOR | FINALIDADE |
Google Analytics | Coleta de dados anônimos relativos ao desempenho das páginas que compõem o site |
Possibilita as funcionalidades relativas à reprodução de vídeos no site | |
LinkedIn e Facebook | Coleta de dados para fornecer entrega de anúncios ou retargeting |
RD Station | Coleta de dados anônimos relativos ao desempenho das páginas que compõem o site e centraliza as funcionalidades relativas à nossa mailing list |
O usuário é livre para se opor ao uso de cookies que realizamos em nossos sites. Contudo, cabe apontar que alguns deles são necessários para o devido funcionamento da página. O não consentimento do usuário ao uso de cookies essenciais, portanto, pode tornar o site inutilizável, ou prejudicar algumas de suas funcionalidades. O usuário, contudo, é livre para empregar ferramentas de terceiros para barrar a utilização de todos os cookies empregados por nossos sites, estando, contudo, ciente de que sua experiência de uso será impactada.
Podemos ainda, receber Dados sobre você de forma indireta, por meio de terceiros que tenham legitimidade para compartilhar seus Dados conosco, que podem ser nossos parceiros comerciais, fornecedores, redes de publicidade, redes sociais como Facebook, Instagram, Twitter e LinkedIn, provedores de informações de pesquisa, terceiros que habilitam a funcionalidade de sinalização e integração de redes sociais ou outros Usuários. Também podemos receber de nossos clientes alguns Dados Pessoais de terceiros, no âmbito da prestação de nossos serviços. Esses Dados serão utilizados apenas para as finalidades previstas nesta Política, e recomendamos que você acesse também as Políticas de Privacidade desses terceiros para entender como seus Dados Pessoais são tratados por eles.
3. COMPARTILHAMENTO COM TERCEIROS E TRANSFERENCIA INTERNACIONAL
A gestão dos dados pessoais relativos à mailing list é realizada tanto pelo nosso marketing interno quanto por profissionais contratados para auxiliar essa equipe em suas atividades. Além disso, o compartilhamento de dados que realizamos com terceiros se dá em sua maioria com as empresas listadas na tabela de fornecedores de funcionalidades via cookies no tópico acima, e exclusivamente para as finalidades apontadas para cada respectiva atividade de tratamento.
A exceção a essa regra diz respeito ao compartilhamento dos dados relativos à nossa mailing list com o Office365, disponibilizado pela empresa Microsoft. É por meio desse software – e, mais especificamente, por meio do SharePoint Online (aplicativo de comunicação interna entre equipes do escritório) – que administramos as listas de compartilhamento de conteúdo para nossos assinantes. O compartilhamento desses dados, assim como o das nossas demais atividades de tratamento, se dá em total conformidade com as determinações legais brasileiras, e exclusivamente para as finalidades específicas de cada atividade de tratamento de dados pessoais.
O escritório Perdigão e Garcias Consultores e Advogados não realiza nenhuma transferência internacional de dados de maneira direta, e as atividades de tratamento de dados relativas ao ambiente dos nossos sites são todas realizadas por meio de servidores localizados no Brasil. Todavia, os fornecedores de serviços digitais para o site, tais quais as empresas responsáveis pelo gerenciamento dos cookies empregados, podem realizar o tratamento desses dados em servidores localizados fora do Brasil.
Finalmente, em raríssimas exceções e caso seja necessário por motivos de determinação legal ou de ordem judicial, o escritório Perdigão e Garcias Consultores e Advogados pode realizar o compartilhamento de dados pessoais dos usuários com entidades estatais. Em uma situação como essa, a menos que haja determinação judicial de sigilo desse compartilhamento de dados (para fins de investigação criminal, por exemplo), os usuários afetados pela determinação serão informados acerca do compartilhamento de seus dados com a maior celeridade possível.
4. PERÍODO DE ARMAZENAMENTO, TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS E REGISTROS.
Nos comprometemos a realizar todas as nossas atividades de tratamento de dados pessoais apenas pelo período necessário para alcance da finalidade que motiva o tratamento. Após esse período, todos os dados coletados serão excluídos permanentemente de nossos servidores.
Os Dados Pessoais coletados e os registros de atividades serão armazenados em ambiente seguro e controlado pelos prazos abaixo estipulados:
- Durante todo o tempo em que você estiver acessando nosso Site, interagindo conosco ou utilizando nossos Serviços.
- Pelo período exigido por alguma legislação específica, por exemplo o armazenamento de Dados de identificação digital por 6 meses previsto pelo Art. 14 do Marco Civil da Internet.
- Durante todo o período necessário para cumprimento das finalidades descritas acima.
- Por todo período necessário para viabilizar o exercício regular dos direitos do Perdigão e Garcias ou de terceiros em processos judiciais, administrativos, arbitrais ou demonstrações de auditoria, sempre em conformidade com a legislação brasileira.
- Por todo o período necessário para cumprir uma eventual obrigação legal ou alguma determinação de uma autoridade judicial, administrativa ou arbitral pelo prazo necessário até que cesse a finalidade desse tratamento de dados específico.
Quando o escritório Perdigão e Garcias não precisar mais utilizar seus Dados Pessoais para as finalidades apontadas acima, eles serão removidos de todos os sistemas em que estão armazenados, de forma segura, ou anonimizados de modo que você não possa mais ser identificado a partir dos seus Dados.
O usuário tem o direito de requisitar o fim do tratamento de seus dados pessoais em momento anterior ao necessário para que se cumpra a finalidade do tratamento. Para isto, basta entrar em contato conosco através do endereço de e-mail: contato@perdigaogarcias.adv.br, através da aba “Contato” no nosso site ou mesmo através dos telefones (31)2520-3130 e (31)9806-8548.
O escritório Perdigão e Garcias Consultores e Advogados se reserva no direito de armazenar dados necessários para o cumprimento de das finalidades acima descritas, estritamente, pelo prazo necessário até que cesse a finalidade desse tratamento de dados específico, após o qual os dados em questão serão também eliminados permanentemente de nossos servidores.
5. ATUALIZAÇÕES DA NOSSA POLITICA DE PRIVACIDADE
Considerando as diversas mudanças e melhorias que buscamos sempre trazer aos serviços que prestamos, a equipe do escritório Perdigão e Garcias Consultores e Advogados pode, a qualquer tempo, atualizar esta Política de Privacidade, com o intuito de adequá-la à realidade do ambiente digital fornecido pelo escritório.
Essas atualizações podem incluir alterações nas atividades de tratamento de dados realizadas pelo escritório, mudanças nos fornecedores dos serviços de manutenção do site, adequações e previsões diversas visando a melhor proteção dos direitos dos titulares de dados pessoais que figuram como usuários dos nossos serviços digitais.
Visando atender às expectativas dos titulares de dados pessoais e em respeito dos valores que protegemos como escritório de advocacia, buscamos sempre manter este documento atualizado e providenciaremos o máximo de transparência quanto ao tratamento de dados dos usuários. Se qualquer alteração exigir seu consentimento, faremos uma solicitação para que você forneça esse novo consentimento.
Visite nossa Política de Privacidade com frequência para manter-se informado sobre quaisquer atualizações ou alterações.
Data da última atualização: 02/03/2022