DIREITO TRIBUTÁRIO
Atuação em todas as fases do processo administrativo fiscal e judicial tributário de empresas e clientes de diversos segmentos econômicos, perante Órgãos da Administração Federal, Estadual e Municipal e do Poder Judiciário.
A importância do nosso trabalho consiste nas fases de elaboração de consultas e pareceres do contencioso administrativo e judicial, perante Órgãos de autuação do contribuinte, com garantia do exercício do amplo direito de defesa e recursos a ela inerente, disponibilizando ao cliente ou consulente as informações com conteúdo técnico e científico especializado.
Nossos posicionamentos são abalizados com respaldo em doutrina e jurisprudência consagrada nos Tribunais Superiores, na elaboração e defesa de teses, seja por atuação judicial ou através de consultoria preventiva, com o objetivo de reduzir a judicialização inoportuna.
Nossa equipe se preocupa com a apresentação dos quesitos apropriados a cada caso, na fase da produção judicial de provas, busca argumentos técnicos e científicos de defesa legal e não apenas copia quesitos antigos, já que é na perícia oficial que se forma a conclusão acerca de aspectos técnicos do caso submetido a julgamento.
Importante salientar que, muitas vezes, há equívocos quanto ao oferecimento de uma formulação adequada de quesitos ou indagação técnica jurídica ao Perito Judicial e, também durante a elaboração do Laudo Pericial, costuma ocorrer oferecimento de quesitos suplementares inadequados que, se fossem adequados, poderiam gerar resultados positivos.
O objetivo, portanto, do nosso trabalho é oferecer efetivo suporte técnico e científico desde o início da consulta ou até mesmo no ajuizamento de ações, em grau de recurso, com estudo prévio da viabilidade técnica de argumentação de tese e apresentação de sugestões.
Também no caso de contraposição jurídica à conclusão de um laudo do perito oficial, apresentamos as hipóteses possíveis e juridicamente sustentáveis, com conteúdo técnico científico legalmente fundamentado.
Realizamos uma análise criteriosa, particularizada e pormenorizada na defesa dos direitos e interesses de nossos clientes de forma abrangente, propiciando o deslinde do processo judicial ou administrativo da forma mais favorável possível, observando-se a legalidade, economicidade, proporcionalidade e razoabilidade.
Efetuamos o acompanhamento dos processos de dívida ativa em casos submetidos à mediação, conciliação, arbitragem ou na celebração de acordos propostos nas execuções fiscais federais, conforme recentes medidas de ajuste fiscal implementadas pelas esferas Federal, Estadual ou Municipal, com a confecção de relatórios e acordos efetivos, ainda que extrajudicial, garantindo eficácia dos serviços prestados e proveito econômico almejado.
- Acompanhamento de CND/CADIN, ajuizamento de ações, medidas de cancelamento de autuações fiscais e outras ações cabíveis contra atos ilegais ou de competência exorbitante do poder de tributar do Estado.
- Planejamento tributário da atividade ou da operação, através de análise de estratégias e risco da atividade do cliente, como medida de redução da carga tributária.
- Revisão, recuperação e identificação de créditos tributários a compensar.
- Elaboração de pareceres sobre consultas com elevado grau de complexidade.
- Na área das demandas tributárias, elaboramos teses de defesas, ajuizamento e acompanhamento de ações de Embargos à Execução Fiscal, Ação Anulatória e Declaratória de Indébito Tributário, Ação Anulatória de Inscrição em Dívida Ativa, Mandado de Segurança, Medidas Cautelares em geral, Ações Ordinárias Tributárias, Ação de Repetição de Indébito, Ação de Recuperação e Aproveitamento de Créditos Tributários de tributos recolhidos indevidamente, Recursos perante a Justiça Regional, Federal e Tribunais Superiores.
- Na Ação de Recuperação e Aproveitamento de Créditos Tributários de tributos recolhidos indevidamente, tais como: INSS sobre verbas indenizatórias, PIS/COFINS e outros tributos fora da base de cálculo do ICMS, multa de 10% sobre o FGTS, dentre outros.
- Preparação e acompanhamento de defesas contra autuações fiscais irregulares, perante os Conselhos de Contribuintes e Tribunais Administrativos estaduais, municipais e federais, objetivando a obtenção de CND, evitar malha fina e acertamento do tributo devido.
- Recuperação de créditos tributários municipais, estaduais e federais, com adoção de procedimentos administrativos.
- Planejamento e desenvolvimento de produto e mercado.
- Recuperação de créditos tributários municipais, estaduais e federais, com adoção de procedimentos administrativos.
- Planejamento e desenvolvimento de produto e mercado.
- Especialização no atendimento de demandas empresariais relacionadas às obrigações fiscais derivadas no cumprimento da legislação de Custeio da Previdência Social, seja na área Preventiva, Consultiva, de Contencioso Judicial ou Administrativo, com atendimento às exigências éticas e qualidade dos serviços profissionais, comprometimento e eficácia dos resultados pretendidos.
- Atuação personalizada consultiva jurídica, direcionada à peculiar necessidade das empresas, no que se refere ao atendimento pelo empregador das exigências legais de medidas de saúde e segurança do trabalhador, análise normativa das condições técnicas e ambientais do trabalho.
O Escritório Perdigão Garcias Consultores e Advogados possui equipe técnica preparada para atender necessidades organizacionais empresariais que buscam cada vez mais resguardar seu patrimônio, por meio de atuação consultiva preventiva tributária.
A advocacia tributária preventiva desenvolvida por nós, através da análise minuciosa das cotidianas mutações da legislação tributária do Estado, voraz em arrecadar tributos, objetiva proteger o patrimônio dos efeitos danosos e prejudiciais que podem acarretar às empresas, com elaboração de pareceres, avaliando os aspectos jurídicos e a complexidade dos fatos geradores dos tributos, com os quais propiciamos a tomada de decisões com segurança, observando-se o standard legal.
Possuimos profissionais, que militam durante longo tempo de experiência, e, ainda, voltados às perícias judiciais tributárias.
Podemos afirmar que, atualmente, existe um aumento de autuações e execuções fiscais promovidas pelo Estado e um incremento de ações judiciais nos tribunais, com vistas à arrecadação, para cobrir os crescentes desequilíbrios financeiros do Governo, muitas vezes com violação dos direitos e garantias legais do contribuinte.
Para o correto enfrentamento das divergentes interpretações da legislação tributária, desenvolvemos trabalhos integrados para cumprimento da nova regulação contábil (Normas Brasileiras de Contabilidade – NBC) baseadas nas Normas Internacionais de Contabilidade (International Financial Reporting Standards – IFRS), apresentando relatórios e cálculos, prestando suporte empresarial com eficiência e resultado.